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| Discussões foram extensas e principal divergência entre os senadores foi quanto às situações para o voto aberto Foto: Waldemir Barreto |
Em sesão longa, fim do voto secreto é aprovado em primeiro turno.
Debates no plenário foram acirrados e, temendo falta de votos necessários, senadores deixaram decisão final para a proxima semana.
A PEC do Voto Aberto, que dá fim a todas as hipóteses de deliberações secretas no Legislativo, venceu a primeira etapa de votações ontem. Aprovado em primeiro turno com 54 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção, o texto, que não teve alterações, seguiu para o segundo turno de votação na mesma sessão plenária. Mas depois de mais de seis horas de debates acirrados, a votação final da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013 ficou para terça-feira.
PT, PSB, PSOL, PDT e o bloco da Minoria se declararam em obstrução durante a votação em segundo turno. O temor dessas bancadas era de que a PEC do Voto Aberto não conseguisse o mÃnimo de 49 votos, número exigido para que a proposta fosse aprovada.
A PEC 43/2013 tramita com a PEC 20/2013, de Paulo Paim (PT-RS), que suprime da Constituição todas as referências ao voto secreto no Parlamento, mas não estende a medida à s demais Casas legislativas do paÃs, e com a PEC 28/2013, de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que suprime o voto secreto nas deliberações parlamentares, exceto na escolha de magistrados e do procurador-geral da República. O relator, Sérgio Souza (PMDB-PR), elegeu o texto da PEC 43, o mais amplo de todos.
Assim que foi iniciada a análise da PEC, foi apresentado um requerimento preliminar que poderia “desmembrar” a proposta. Souza considerou “temoroso” apreciar a matéria dessa forma. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o requerimento constituÃa “proposta autônoma” — contendo algumas partes da PEC.
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) cobrou a leitura do requerimento antes da votação dos destaques ao texto e argumentou não ser possÃvel fazer o desmembramento da proposta que tem origem na Câmara dos Deputados.
Renan fez um apelo aos autores do requerimento para que o retirassem e Romero Jucá (PMDB-RR) aceitou o pedido do presidente.
Amplo e irrestrito
O texto da PEC prevê o voto aberto amplo e irrestrito no Senado e na Câmara dos Deputados. Atinge também as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras de vereadores.
A PEC acaba com o voto secreto na indicação de autoridades, como ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União; presidente e diretores do Banco Central; diretores das agências reguladoras e embaixadores. Também passariam a ser abertas a escolha e a exoneração do procurador-geral da República.
Senadores e deputados teriam ainda que abrir o voto na análise dos vetos presidenciais e nos processos de cassação de mandato parlamentar.
(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)
