MPF recomenda criação de portais da transparência em 22 municípios
O Ministério Público Federal (MPF) em Palmares (PE) expediu recomendações a várias prefeituras da Zona da Mata pernambucana para que implementem o seu portal da transparência. Com isso, a população poderá acompanhar, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária e financeira dos municípios. Os documentos foram encaminhados às prefeituras Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Primavera, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.
A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que assinou as recomendações, ressalta que os prazos estabelecidos em lei para que os municípios regulamentassem as suas obrigações em relação à criação de portais da transparência já se encerraram. Com o envio dos documentos às prefeituras, o MPF espera evitar situações danosas ao patrimônio público e a caracterização de atos que podem, em tese, configurar improbidade administrativa.
O MPF recomendou que os municípios implementem, no prazo máximo de seis meses, seus respectivos portais da transparência, que devem disponibilizar informações sobre despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios e leis municipais. Além disso, será preciso informar o quadro funcional, servidores cedidos e temporários, despesas com passagens aéreas e diárias, planos de carreira e estruturas remuneratórias dos cargos da Câmara Municipal, bem como a data da última atualização da página.
Após o prazo estabelecido, o MPF analisará se as prefeituras cumpriram, na íntegra, as recomendações. Caso faltem dados a serem implementados, os municípios terão até três meses para realizar os ajustes necessários.
Se as recomendações não forem acatadas, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
(81) 2125-7348
ascom@prpe.mpf.gov.br
Nota Pessoal deste blogueiro sobre esse informe
Até poucos dias atrás, esse blog aqui foi o único à cobrar o portal eletrônico da cidade, bem como, o portal da transparência, para informação de gastos do que entra e sai em nossa cidade, em se falando de administração pública. Por conta disso, tanto as pessoas diretamente ligadas ao prefeito, quanto os perfis falsos nas redes sociais passaram á zombar desse blogueiro por coisa séria, que é o dinheiro público.
Agora, a coisa muda um pouco de quadro e de figura. Não mais apenas o blogueiro, como ainda, e principalmente o Ministério Público de Pernambuco.
Terá que ser obrigatório, sob pena de improbidade administrativa.
Será que Victor Amaral, Fernando Tunni, Rodrigo Pontes, e todos os demais perfis falsos virão novamente à tona, pra meter o pau no Ministério Público Federal, como fizeram noutros tempos?
Será que a Lalynha (Mais um dos perfis falsos de uso da turminha carinhosa) será capaz de ir contra o MPPE?
Até os dias de hoje, mediante as cobranças desse blogueiro, tem-se apresentado meia boca de informações.
Vamos ver à partir de então.
Ah, e só lembrando que as informações estão atrasadas desde o ano passado, conforme pode ser consultado diretamente no portal da Prefeitura.
As demais cidade da região deverão igualmente entrar na linha, como é o caso ainda de Tamandaré, Rio Formoso e São José da Coroa Grande. Ao todo são 22 cidade em todo o estado de pernambuco, notificadas.
